A Prefeitura de Porto Velho, por meio do Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privado, autorizou à empresa SB Participações Societárias LTDA, com sede em Manaus (AM), a realizar estudos técnicos, econômicos e jurídicos, visando a construção de um centro de apoio diagnóstico por imagem e análise clínicas na capital rondoniense.
De acordo com o Termo de Autorização de Manifestação de Interesse Privado nº 001/2025, o centro de apoio diagnóstico por imagem, após implantado, será integrado à rede hospitalar e à central de regulação pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Porto Velho (Semusa), com plataforma de telemedicina, telelaudo e tele aconselhamento.
A empresa SB Participações Societárias tem prazo de 180 dias para desenvolver os estudos, com início a partir dos dados disponibilizados pelo município. O relicário preliminar terá que ser apresentado em 90 dias. Além disso, deverá permitir que a gestão municipal tenha acesso às informações sempre que necessário, durante o andamento dos trabalhos.
O valor máximo para ressarcir a SB Participações pelo trabalho, conforme o documento, será limitado a 2,5% do valor total estimado dos investimentos necessários à implementação da respectiva parceria público-privada, conforme § 2º do art. 28 da Lei Complementar nº 592/2015.
Porém, caso a empresa não cumpra as obrigações previstas, a Prefeitura poderá anular a autorização para realização dos estudos, sem direito a ressarcimento de valores ou quaisquer compensações pelos serviços realizados.
"Trata-se de um estudo importante para avaliar a viabilidade do negócio, portanto, não é um estudo conclusivo, mas sim uma fase crucial de sondagem e exploração de dados para tomada de decisões futuras", informou Márcio Rogério Gabriel, presidente do Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada.
Confira aqui o termo.
Texto: Augusto Soares
Foto: Leandro Morais/ CGPPP
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
